Democracia e Censura. Ditadura moderna?

    Vivemos num país ainda recém liberto de um regime ditador, pois, há uma geração atrás ainda amargávamos os mais diversos tipos de censura, na imprensa, nas ruas, em eventos culturais e até mesmo dentro de nossas próprias casas.

    Como se sabe, no Brasil vivemos num regime ditatorial no período de 1930 (Getúlio Vargas e o Estado Novo, 1930-1954) à 1985 (Ditadura militar, 1964-1985). A censura em tempos de ditadura era plena, praticamente tudo (para não dizer tudo) era controlado pelo Governante ditador, havia o voto de cabresto aonde até mesmo escolhiam em quem deveríamos votar. Uma característica da ditadura é a tirania e, segundo Aristóteles e Platão, a marca da tirania é a ilegalidade, isto é, "a violação das leis e regras pré-estipuladas pela quebra da legitimidade do poder, uma vez no comando, o tirano revoga a legislação em vigor, sobrepondo-a com regras estabelecidas de acordo com as conveniências para a perpetuação deste poder". Daí a razão da censura imposta pelo Governante ditador, pelas arbitrariedades cometidas ao arrepio da Lei com a finalidade de manter-se no poder.

    Na Ditadura, a censura imposta à imprensa, por exemplo, era tão grande que os jornais, mídias televisivas e rádios tinham TODA a sua programação controlada, as críticas ao Governo eram vetadas não em conformidade com a Lei, mas, ao arrepio delas. E, ainda assim se houvesse quem criticasse, era prontamente advertido/ameaçado sob pena inclusive de morte.

    Passado esse período negro e vergonhoso de nossa história, em fim chegamos ao Regime Democrático de Direito ao qual vivemos até hoje. Democracia, como sabemos é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com o povo, direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos. São vários os sistemas que podem ser adotados dentro de um regime democrático, o nosso é o presidencialista.

    A democracia pode ser ainda dividida em democracia direta (ou pura), quando o povo expressa sua vontade de forma direta em cada assunto particular e, democracia indireta (ou representativa), sendo esta a forma adotada pelo Brasil, aonde o povo expressa sua vontade por meio de representantes eleitos para tomarem as decisões em nome dos que os elegeram.

    Pois bem, esse brevíssimo apanhado histórico e conceitual se fez necessário, você já entenderá por que.

    Ora, pensemos, hoje em pleno século 21, vivendo num regime democrático de direito, numa democracia representativa, ainda somos assombrados pelo fantasma da censura! Resquícios de um passado tenebroso ao qual nos forçamos a crer que foi extinto, mas, a verdade é que ele continua vivo, apenas escondido nas sombras criadas por um Governo demagógico e manipulador que serve às vontades de quem o exerce diretamente (nossos representantes) em detrimento daqueles os elegeram e (o povo).

    Em tese, a manutenção de um regime democrático demagógico e manipulador como o nosso é muito mais viável para nossos representantes do que escancarar a vontade de benefício próprio e estabelecer uma nova ditadura, isso porque, os primeiros obstáculos que encontrariam seriam as barreiras econômicas que seriam criadas pelos países do bloco econômico liderado pelos E.U.A. (NAFTA) e, todo mundo sabe o que aconteceu com Cuba. Então, certamente que para eles é melhor manter essa dita "democracia" aonde temos a ilusão de realmente decidir algo por nosso país e em nosso benefício.

    Um ótimo exemplo disso é a notícia veiculada hoje pelo site ConJur, cujo título é "Cresce pedidos de remoção de conteúdo no Google". A empresa Google noticia na matéria que, é crescente o número de pedidos feitos por Governos para que o Google remova conteúdos de seu resultado de busca. Segundo a matéria ainda, só no primeiro semestre de 2013 houve um aumento de 69% em comparação ao segundo semestre de 2012.

    Acontece que o Google publica desde 2010 um Relatório de Transparência, segundo qual governos e autoridades continuam pedindo a remoção de conteúdo político.

"Juízes solicitam a remoção de informações críticas sobre eles; departamentos de polícia pedem para removermos vídeos ou blogs que lançam luz sobre sua conduta; e instituições locais, como prefeituras, não querem que as pessoas consigam encontrar informações sobre seus processos de tomada de decisão". Conta a diretora jurídica da empresa Susan Infantino. (Fonte: ConJur).

    Ora meus caros, se isso não é censura me digam o que é.

    O direito de greve, de livre manifestação do pensamento (vedado o anonimato) é garantido pela Lei maior de nosso Estado Democrático de Direito, a Constituição Federal de 1988, entretanto, reflitam quantas manifestações desse tipo vocês já viram de forma pacífica? Para não dizer nenhuma, diremos, quase nenhuma. Isso porque, quando esses movimentos ocorrem perante os órgãos institucionalizados, perante aqueles que exercem o poder (representantes eleitos) que em tese foi delegado por nós (povo), eles prontamente se utilizam do poder repressivo do Estado para amedrontar aqueles que tentam, legitimamente, exercer seus direitos.

    A bandeira de nosso país ostenta a bela frase "Ordem e Progresso", entretanto, a verdadeira Ordem e o verdadeiro Progresso estão longe de ser aquela ideologia insculpida em nossa Constituição Federal de 1988 (CF/88). A verdadeira Ordem é aquela que é conveniente aos nossos governantes, aonde suportamos altas cargas tributárias sem ver o retorno em melhorias econômicas e sociais, aonde temos que engolir escândalos de corrupção e ainda ter como opção esses mesmos políticos para eleger, aonde vivemos a política do pão e circo com programas de esmola popular como o "Fome Zero" e entretenimento como o Futebol e Carnaval definindo a imagem de nosso país, ao invés de sermos reconhecidos por ter um bom sistema educacional ou tecnológico, por exemplo.

    Isso é totalmente contrário à Lei e à moral, mas, e quem disse que ditadores, tiranos ou anarquistas respeitam a Lei? A Lei foi feita para manter a Ordem e alcançarmos o progresso, ou melhor, para manter o povo em Ordem conforme for conveniente para nossos governantes e, para que eles alcancem o Progresso! Essa é a imagem do nosso Brasil democrático!